No fim da tarde de ontem, 16, o Prefeito Gilnei Arlindo Luchese esteve reunido em seu gabinete, com representantes da diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos, Secretário de Administração, Vereadores e assessoria jurídica da Câmara e da Prefeitura Municipal. O objetivo da reunião foi debater dúvidas com relação a dois projetos protocolados junto ao legislativo que se refere à matérias constantes no Regime Jurídico e no plano de carreira dos servidores.
Dentre as principais alterações no regime jurídico estão:
· A possibilidade de fracionar as férias em dois períodos, sendo um de no mínimo 10 dias;
· Ampliação da licença paternidade para sete dias.
Já no plano de carreira as principais alterações são:
· Aumento do padrão do cargo de agente comunitário de saúde e enquadramento para atender o pagamento do piso salarial da categoria;
· No que diz respeito às Gratificações Especiais de Função foi ampliando as hipóteses, abrangendo o servidor responsável pela emissão de carteiras de identidades e Carteira de trabalho, e para os servidores membros titulares das Comissões de Estágio Probatório e Comissão Permanente de Sindicância e Processos Administrativos Especiais.
· Criação de mais uma classe, classe F;
· Aumento de vagas para os cargos de psicólogo, nutricionista e assistente social, de uma para duas vagas cada cargo, visando atender futura demanda por estes profissionais no Município;
· Criação de gratificação por escolaridade, atribuindo gratificação de 10% sobre o menor padrão de vencimentos do Município para os servidores que concluírem Graduação ou Pós Graduação correlata às atribuições do cargo;
· Mudança do percentual remuneratório para promoção de classe do servidor que passou de 5 para 10%.
Conforme o prefeito Gilnei Luchese, a legislação referente ao regime jurídico vigora desde o ano de 2001 e necessitava de adequações, já o plano de carreira visou atender reivindicações do Sindicato dos servidores, sendo que todas as alterações passaram pela aprovação da entidade antes mesmo do projeto ser encaminhado para votação no legislativo.
Vereadores (Marcone, Gilsemar, Maicon, Leonir, Pedrinho, assessoria jurídica (da Prefeitura Maglyane Ruoso e da Câmara André Camillo), executivo municipal (Prefeito Gilnei e secretário Paulo Cerentini) e diretoria do Sindicato dos Servidores (Robson e Jaqueline)
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