Prefeitura está se adequando a legislação ambiental

Desde o mês de agosto que a Prefeitura Municipal de Lagoa Bonita do Sul, através do Consórcio Intermunicipal CI-Jacuí, conta com a assessoria técnica da empresa SUL MAGNA Engenharia e Consultoria Ambiental visando à implantação e funcionamento do licenciamento ambiental para atividades de impacto local.

A empresa dispõe de profissionais das áreas de Engenharia Ambiental, Biologia, Geologia, Engenharia Agronômica, dentre outros, estando estes disponíveis ao município duas vezes por mês.

Até o momento a assessoria prestada está focando basicamente as adequações de leis, portarias e convênios com o Estado do Rio Grande do Sul. No momento o município aguarda a assinatura do Convênio Mata Atlântica para poder realizar os licenciamentos florestais.

DÚVIDAS FREQUENTES:

* Qual a importância da municipalização do licenciamento ambiental?

Além de promover um ambiente mais saudável às presentes e futuras gerações, tendo o licenciamento municipalizado é possível pagar taxas menores (e que ficarão retidas no próprio município) além do que o Estado, devido à grande demanda, apresenta grande demora na liberação de licenças. No município, as licenças serão liberadas com maior rapidez, não atrasando os empreendimentos que dependem destas para financiamentos com BNDS, Caixa Econômica Federal entre outros.

* Como saber se devo solicitar licenciamento ambiental para minha atividade?

Todas as atividades potencialmente causadoras de impactos ambientais de qualquer natureza devem ser licenciadas. Em caso de dúvidas, os munícipes podem se dirigir ao balcão de Licenciamento Ambiental da Prefeitura Municipal ou procurar a equipe técnica da SUL MAGNA, também na Prefeitura Municipal, conforme datas de visitas técnicas.

* Já iniciei minhas atividades/meu empreendimento já funciona há anos, porém não tenho licenciamento. Como devo proceder?

Existe uma modalidade de licença denominada LICENÇA REGULARIZAÇÃO que deve ser solicitada para estes casos. É importante que todas as atividades sejam licenciadas e/ou regularizadas, uma vez que o município também iniciará as atividades de Fiscalização Ambiental, estando a pessoa física ou jurídica sujeita a processo administrativo e multas.

* Desejo fazer um descapoeiramento ou corte de algumas árvores nativas. Também preciso de algum tipo de licenciamento?

Sim, é necessário o licenciamento florestal para o corte, poda ou qualquer tipo de manejo florestas nativas. O não licenciamento também está sujeito aos processos administrativos e multas. No momento o município aguarda a assinatura do convênio com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente que lhe dá atribuições para o licenciamento florestal. Enquanto isso, todos os licenciamentos florestais devem ser realizados por intermédio do DEFAP (Departamento de Florestas e Áreas Protegidas) de Santa Cruz do Sul. Assim que o respectivo convênio for assinado, a Prefeitura Municipal vai divulgar para a população.