Alimentação Escolar

A maior parte dos municípios brasileiros ainda não está cumprindo a lei nº11.947/2009 que dispõe sobre a compra da alimentação escolar diretamente da agricultura familiar. Um levantamento do Governo Federal (divulgado pelo Programa Globo Rural neste domingo, 06/06 e disponível no site do programa) mostra que apenas 10% dos municípios brasileiros estão cumprindo a lei e comprando produtos da agricultura familiar para a merenda escolar.

O município de Lagoa Bonita do Sul faz parte destes 10%. Na primeira licitação da merenda escolar prevista até o mês de julho, o município já garantiu o investimento de 28,2% dos recursos advindos do FNDE. Segundo a nutricionista Claudia Torcatto e a Acadêmica de Agricultura Familiar Jaqueline Melchior responsável pela parte de produção, até o final de 2010 a meta é atingir bem mais do que o percentual exigido, pois este programa é um incentivo para os agricultores a diversificar suas propriedades e produzir alimentos mais saudáveis, tendo em vista que prioriza a produção orgânica.

O Brasil possui 84,4% dos estabelecimentos rurais formados por pequenas propriedades e gerenciadas por agricultores familiares. Embora tenha maior número de produtores, a agricultura familiar ocupa apenas 24,3% da área produtiva nacional e produz mais de 70% dos alimentos que chegam na mesa dos brasileiros.

Perante esta realidade, o governo federal busca formas de incentivar e desenvolver a prática da produção de alimentos do país sendo que uma das formas encontradas foi a criação da lei nº 11.947/2009 que obriga todos os municípios brasileiros a investirem, no mínimo, 30% dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE na aquisição de alimentos da agricultura familiar.

O município de Lagoa Bonita do Sul, visando cumprir a lei e garantir alimentos de qualidade para os alunos da rede pública de ensino, investe também em incentivos para a produção, como assistência técnica, mudas de hortaliças e recolhimento dos produtos no dias de entrega. A assistência técnica realiza visitas periódicas nas propriedades orientando e conscientizando os produtores sobre a importância de buscar meios agroecológicos de produção que melhorarão a qualidade nutricional dos produtos oferecidos.

A realização deste Programa está sendo organizado em parceria entre Prefeitura Municipal através da Secretaria de Agricultura, responsável pela assistência técnica e busca de novos produtores; Secretaria de Educação responsável pelo gerenciamento do programa e confecção do cardápio escolar feito pela nutricionista responsável e Sindicato dos Trabalhadores Rurais que elabora a documentação e organiza os grupos de produtores.

Atualmente, estão sendo adquiridos repolho, abóbora, feijão, leite de cabra, cebola, alface e milho verde de cinco produtores rurais do município. Esta lei veio de encontro a um dos principais entraves encontrados pelos pequenos produtores, a comercialização. Com esse entrave resolvido nossa intenção, enquanto poder público municipal, é ampliar o programa, diversificar a pequena propriedade, beneficiar mais produtores e garantir uma alimentação de qualidade.

Diretamente do produtor para a alimentação escolar dos alunos

Alguns dos produtos que estão sendo fornecidos pela Agricultura familiar em Lagoa Bonita do Sul.